A presente Política de Privacidade tem por objeto disciplinar a coleta, o armazenamento, o uso, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários e clientes do site e da loja virtual da DaQuinta Café Artesanal, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. A navegação no site e a realização de compras implicam a ciência e a concordância integral do titular com as disposições aqui estabelecidas.

1. Do Controlador dos Dados

1.1 O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é a DaQuinta Café Artesanal, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 41.175.146/0001-55, com sede em Rua Dr. Vicente Machado, 1068, sala 3, em Rio Negro (PR), doravante denominada “Controladora”.

contato@daquintacafeartesanal.com.br.

2. Dos Dados Coletados

2.1 A Controladora coleta os dados pessoais estritamente necessários à operação da loja virtual, ao processamento de pedidos e à prestação de seus serviços, os quais podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou coletados de forma automática durante a navegação.

2.2 Constituem dados fornecidos diretamente pelo titular:

a) nome completo;

b) número de inscrição no CPF ou CNPJ;

c) endereço de correio eletrônico e número de telefone;

d) endereços de entrega e de cobrança;

e) dados de pagamento, processados por instituições parceiras, não sendo armazenados pela Controladora os números completos de cartão;

f) informações prestadas em formulários de contato, comentários ou avaliações.

2.3 Constituem dados coletados automaticamente durante a navegação: endereço de protocolo de internet (IP); dados de geolocalização aproximada; características do dispositivo, navegador e sistema operacional; páginas acessadas e produtos visualizados; e cookies e identificadores de sessão, nos termos da Cláusula 6.

3. Das Finalidades do Tratamento

3.1 Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

a) processamento, confirmação e entrega dos pedidos;

b) emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

c) comunicação com o cliente acerca do status do pedido e prestação de atendimento;

d) processamento de pagamentos e prevenção à fraude;

e) envio de comunicações promocionais e de marketing, mediante consentimento do titular;

f) personalização da experiência e veiculação de anúncios em plataformas de terceiros, tais como Meta e Google;

g) análise de desempenho e aprimoramento dos produtos e serviços.

4. Das Bases Legais

4.1 O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas hipóteses autorizativas previstas na LGPD, notadamente: a execução de contrato; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular do legítimo interesse da Controladora; e o consentimento do titular, quando exigido.

5. Do Compartilhamento de Dados

5.1 A Controladora não comercializa dados pessoais. O compartilhamento restringe-se ao estritamente necessário à operação da loja e ocorre com: instituições de pagamento e prevenção à fraude; transportadoras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; prestadores de serviços de tecnologia e hospedagem; ferramentas de marketing e análise; e autoridades públicas, quando exigido por lei ou determinação judicial.

6. Dos Cookies

6.1 O site utiliza cookies e tecnologias correlatas com a finalidade de armazenar preferências, manter itens no carrinho, mensurar o desempenho da plataforma e viabilizar a veiculação de anúncios personalizados.

6.2 O titular poderá gerenciar ou desabilitar os cookies por meio das configurações de seu navegador, ressalvado que tal medida poderá comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da loja.

7. Da Retenção dos Dados

7.1 Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais aplicáveis. Dados fiscais e relativos a pedidos serão conservados pelos prazos legais pertinentes, após o que serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Da Segurança da Informação

8.1 A Controladora adota medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo a utilização de conexão criptografada (SSL) e mecanismos de controle de acesso, sem prejuízo do reconhecimento de que nenhum sistema é absolutamente inviolável.

9. Dos Direitos do Titular

9.1 É assegurado ao titular, a qualquer tempo e mediante requisição, o exercício dos seguintes direitos:

a) confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

b) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

c) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;

d) portabilidade dos dados a outro fornecedor;

e) informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;

f) revogação do consentimento e descadastramento de comunicações.

contato@daquintacafeartesanal.com.br.

10. Das Disposições Gerais

10.1 A presente Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legais ou operacionais, permanecendo a versão vigente permanentemente disponível nesta página, com indicação da respectiva data de atualização.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

DaQuinta Café Artesanal

Vigência a partir de julho de 2026

Os presentes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site e da loja virtual da DaQuinta Café Artesanal, bem como as relações de consumo dele decorrentes. O acesso, o cadastro ou a realização de compras implicam a aceitação integral e incondicional destes Termos. Na hipótese de discordância de quaisquer de suas disposições, o usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma.

1. Do Objeto

1.1 A DaQuinta Café Artesanal dedica-se à comercialização de cafés especiais e produtos correlatos por meio de sua loja virtual, mediante as condições estabelecidas neste instrumento.

2. Do Cadastro e das Responsabilidades do Usuário

2.1 A realização de compras poderá exigir o fornecimento de informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, sendo o usuário o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso.

2.2 É vedada a utilização da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que importem violação a estes Termos ou à legislação vigente.

3. Dos Produtos, Preços e Disponibilidade

3.1 A Controladora envida seus melhores esforços para que as descrições, imagens e preços dos produtos estejam corretos e atualizados, ressalvada a ocorrência de eventuais erros de digitação ou desatualização.

3.2 Constatado erro evidente de preço ou indisponibilidade de estoque, o cliente será comunicado, facultando-se a correção da situação, a apresentação de alternativa ou o cancelamento do pedido com restituição integral dos valores pagos.

3.3 As imagens dos produtos possuem caráter meramente ilustrativo, admitindo-se pequenas variações em razão da natureza do produto.

4. Dos Pedidos e do Pagamento

4.1 O pedido reputa-se confirmado somente após a aprovação do respectivo pagamento pela instituição competente.

4.2 A Controladora reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos em hipóteses de suspeita de fraude, inconsistência de dados ou descumprimento destes Termos.

4.3 As modalidades de pagamento aceitas e as condições de parcelamento serão apresentadas ao cliente no momento da finalização da compra.

5. Da Entrega

5.1 Os prazos e valores de frete serão calculados no ato da finalização da compra, em função do endereço de entrega e da modalidade selecionada, contando-se o prazo a partir da confirmação do pagamento e da expedição do pedido.

5.2 Eventuais atrasos decorrentes de ação de terceiros, condições climáticas ou incorreção nos dados de endereço fornecidos pelo cliente não são imputáveis à Controladora, que permanecerá à disposição para a resolução das ocorrências.

6. Das Trocas, Devoluções e do Direito de Arrependimento

6.1 As condições aplicáveis às trocas, devoluções e ao exercício do direito de arrependimento encontram-se disciplinadas na Política de Trocas e Devoluções, a qual integra o presente instrumento e deve ser interpretada em conjunto com estes Termos.

7. Da Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo da plataforma, incluindo marca, logotipo, textos, imagens, layout e demais materiais, constitui propriedade da Controladora ou de seus licenciadores, encontrando-se protegido pela legislação de propriedade intelectual, vedada sua reprodução, distribuição ou exploração comercial sem prévia e expressa autorização.

8. Da Limitação de Responsabilidade

8.1 A Controladora não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido da plataforma, de indisponibilidades temporárias motivadas por manutenção ou falhas técnicas, ou de fatores externos alheios à sua atuação, limitando-se sua responsabilidade, em qualquer hipótese, ao valor efetivamente pago pelo respectivo pedido, resguardados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Do Atendimento ao Cliente

contato@daquintacafeartesanal.com.br.

10. Da Legislação Aplicável e do Foro

10.1 Os presentes Termos são regidos pela legislação brasileira, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Das Disposições Gerais

11.1 A Controladora poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, permanecendo a versão vigente publicada nesta página, com indicação da data de atualização. A continuidade da utilização da plataforma após eventuais alterações importará concordância com a nova redação.